Foi prática no país, a construção de vias de comunicação através de parcerias publico-privadas. Através deste instrumento financeiro, o estado passou para as mãos dos privados a responsabilidade de construção e exploração de muitas estradas, dotando o país de uma rede viária bastante completa.
Desta maneira, os privados construíram estradas, e o estado paga uma renda a esses investidores. Só com esta metodologia foi possível construir estas vias, pois o estado não tinha verbas para pagá-las a pronto.
Esta prática, teve um reverso. Com a quantidade de obra feita ao mesmo tempo, hipotecámos uma boa fatia do orçamento anual do País para pagamento dessas rendas.
Ora bem, em tempos de crise temos de poupar, temos de ser muito mais rigorosos e o estado português renegociou esses contratos e atualmente paga menos do que foi inicialmente contratado.
Mas isto foi o que se passou ao nível nacional, vejamos agora o panorama regional.
A região, pela sua orografia, tinha também uma necessidade de investir em vias de comunicação, principalmente no eixo urbano Caniçal-Ribeira Brava, assim como noutras zonas em que a necessidade tinha mais a ver com questões de segurança.
O que é que o Governo Regional fez? Muito simples, investiu nesse eixo, nas zonas perigosas e depois começou o disparate de construir uma via expresso em direcção a todas as zonas, por mais remotas e despovoadas que fossem.
Não é que seja totalmente contra essas construções, mas não somos ricos, e temos de definir bem as nossas prioridades e a região tinha outras prioridades além da construção de vias.
Tendo sido o governo a financiar todas as obras, com recurso a uma dívida oculta, não se compreende o aparecimento das PPP's regionais, com as rendas elevadíssimas que representam.
Vejamos bem as diferenças.
No continente os construtores investiram na construção das estradas, tendo o estado começado a pagá-las apenas após a sua conclusão, incluindo nesses contratos a manutenção das mesmas, durante o período desses contratos de parcerias publico-privadas.
Na Região o Governo Regional investiu na construção das estradas, pagando às construtoras pelo trabalho executado. Após a sua conclusão, o Governo Regional entrega às mesmas construtoras, a troco de meia dúzia de patacas, a exploração dessas mesmas vias, com rendas futuras astronómicas.
É necessário inverter este negócio ruinoso gerado pelo Governo PSD.
É preciso renegociar as rendas da Via Litoral e Via Expresso, e com isso poupar numa legislatura 160 Milhões de Euros, tão necessários para investimentos na economia madeirense.
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